O que é PPP?

As Parcerias Público-Privadas são modalidades especiais de concessão por meio da qual a Administração Pública delega a um particular a prestação de um serviço público, com ou sem construção de obra, mediante remuneração paga pelos usuários do referido serviço e/ou apenas pelo setor público.

A PPP é uma alternativa inovadora para a ampliação da oferta de infraestrutura e serviços de utilidade pública. A Lei Federal n. 11.079/04 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria púbico-privada no âmbito da administração pública.