Parlamentar propõe incentivo às parcerias público-privadas no Estado

O deputado estadual Edmir Chedid apresentou emenda ao Plano Plurianual do Estado de São Paulo propondo que se inclua como diretriz às suas discussões o incentivo às parcerias público-privadas. Segundo o parlamentar, o desenvolvimento socioeconômico não deve ser compreendido como algo exclusivo do Poder Executivo Estadual, que prevê um percentual de aproximadamente 30% sobre o total de investimentos por intermédio das parcerias público privadas.

A parceria público-privada ocorre quando empresas assumem o compromisso de disponibilizar para a administração pública estadual a operação e a manutenção de obra projetada, financiada e construída pelo Governo do Estado. Em contrapartida, há uma remuneração periódica paga pelo Poder Executivo, vinculada ao desempenho no período de referência de contrato. Por isso, o deputado estadual Edmir Chedid afirma que a parceria deva ser reconhecida formalmente no Plano Plurianual.

As parcerias são cada vez mais frequentes para o desenvolvimento regional e nacional. “O Estado tem cerca de R$ 80 bilhões para investimentos nestes quatro anos seguintes. Neste sentido, entendo que o Poder Executivo Estadual em parceria com a iniciativa privada possa desenvolver uma série de atividades em comum acordo. O Governo do Estado poderá delegar funções para poder atuar em outras áreas prioritárias”, explicou.

Ele declarou, ainda, que ao propor o incentivo às parcerias público privadas o Governo do Estado poderá alavancar os investimentos e gerar mais emprego e renda.

Além da importância da prestação de serviços públicos pela iniciativa privada, sob regime de concessão ou permissão, Emir Chedid destacou o papel fundamental das cooperativas. Esta proposta favorece dois projetos apresentados em prol do cooperativismo: o PDL nº 11/2011, que propõe a sustação de Decreto que limitava a participação das cooperativas em licitações no Estado; e o PL 793, já aprovado por comissões, que propõe a criação do Conselho Estadual do Cooperativismo.

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